Amigos, me veio a mente os Dez Mandamentos! Imaginem que ele tem mais de quatro mil anos e, ainda hoje serve de referência para os principais religiões do Mundo. Algumas Leis são tão inteligentes que são difíceis de mudar até mesmo quando possuem algum tipo de erro ou injustiça. Mas, não é esse o caso das Leis que vem sendo aprovadas no Brasil nos últimos 30 anos! Sobretudo, pós-ditadura.
Estamos vivendo um momento de profunda incompetência do Poder Legislativo Brasileiro e também do Executivo quando decide legislar. Agora, pode vir alguém e contestar, mas tenho uma prova contundente para defender minha tese: A constância em que o Judiciário tem sido provocado para garantir a interpretação de um Lei. A propósito, de várias leis.
Não sei qual é a razão para mantermos os mesmos representantes tanto tempo no poder Legislativo, se eles não consegue criar Leis que tenha aquilo que é sua principal característica: Se Justa; e, também deve ser objetiva, não deve possuir lacunas em conter vícios relacionados a interesses particulares.
Muitas das Leis que Garantem direitos estão sistematicamente destruídas pelo poder executivo e Legislativo e poucas pessoas estão se dando conta do quão grave isso é. Imagine que direitos como o 13º salário, aposentadoria podem se perder muito em breve, porque pessoas a quem delegamos poder, simplesmente acham que isso não precisa ser dessa forma ou, pior, porque estão sendo forçadas a pensar assim.
Hoje nossa insegurança jurídica se dá em conta de termos um poder legislativo que tem se mostrado incompetente em muitas das leis que produz e, por isso, tem forçado o Judiciário a praticar um Legislativo estranho, baseado no entendimento de Juízes e não no dos Deputados e Senadores, que por principio, representam a vontade do povo.
Também grave é o quanto o Legislativo está tornando nossas Leis inseguras! Pense somente na quantidade de Leis aprovadas nos últimos dez anos na Paraíba que o atual governador, simplesmente resolveu revogar ou dar uma roupagem conforme seus interesses ou até mesmo para garantir os compromissos não declarados a população durante a campanha eleitoral.
Por conta dessa promiscuidade, tivemos o terreno onde funciona uma Academia de Polícia doado para iniciativa privada, tivemos o confisco de recursos que deveriam ser destinados para a Universidade Estadual, também tivemos a privatização da administração e também vários serviços que ocorrem dentro de hospitais públicos. Também testemunhamos aprovação de Lei que privatiza políticas públicas e que nega direitos de categorias como o Fisco e a Educação.
É preciso ligar o sinal de Alerta e começar a dar uma freada nessa festa descarada quem vem sendo feita com Leis fajutas e muito suspeitas e lacunosas.
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