domingo, 6 de janeiro de 2013

Prestadores de Serviço: o Peso da Exploração e da injustiça

Talvez seja assim em outras partes do mundo, não sei. Mas espanta o quanto faz vergonha ser honesto e buscar uma vida limpa e, sobretudo, esperar isso da administração pública. Nesse contexto, uma das mais vergonhosas situações da nossa República é justamente a perpetuação dos contratos de prestação de serviços como uma forma FLEX de ingressar no serviço público.

Primeiro, devemos reconhecer que prestadores de serviço são mais vítimas que atores dessa perversidade. Depois, é preciso admitir que muitos não se esforçam para mudar tal situação e entrar pela porta da frente que é o Concurso Público. Mas, são de longe vítimas e não atores principais dessa situação.

Prestadores de serviço são explorados de muitas maneiras, a mais evidente é a baixa remuneração pois, em geral, recebem metade do que ganharia um servidor público efetivo; depois tem a precarização do vínculo que simplesmente os tornam refém do gestor/político/partido de plantão. Prestador de serviço não tem direitos trabalhistas assegurados e quando tem é porque existe uma empresa intermediando e levando um bom lucro que poderia ter sido revertido em renda para o trabalhador.

Prestadores de Serviço são explorados não apenas no exercício do trabalho no serviço público mas, pela própria natureza precária do vínculo, também pelos grupos político/partidários que os constrangem a trabalhar em campanhas eleitorais, mobilizar famílias, comunidades e conhecidos para arranjar votos e, assim, garantir que não irá perder o emprego.

Quem possui um contrato precário com o serviço público é refém do gestor de plantão. Não pode denunciar imoralidades, práticas de corrupção, nem qualquer outra irregularidade no serviço e, se ousar, seguramente perderá o emprego. Claro que servidores públicos efetivos também podem ser perseguidos porém, tem mais proteção da justiça.

Gestores Públicos que lutam para manter esse tipo de vínculo com o serviço público estão, na verdade, dando uma declaração subliminar - porém explícita - de que querem manter pessoas escravizadas, presas aos currais da nova/velha política brasileira. Esse tipo de gestor é uma espécie perversa de corrupto que torna pessoas que precisam de emprego em corruptores (se é que posso dizer assim).

Concurso público é a única forma de acabar de vez com esse tipo de situação e eliminar esse tipo de injustiça e exploração. Por isso, a maioria dos gestores públicos - independente do partido e da ideologia - tendem a fazer vistas grossas e manter por anos e anos a fio um verdadeiro exército de prestadores de serviço que, na verdade, são refém de um sistema de exploração e assédio político que parece estar longe de um fim.

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