terça-feira, 21 de agosto de 2012

Centro de Convenções, a natureza pública e o declínio do Sol

Ainda há muito por fazer para que possamos ter o prazer te usufruir do tão esperado Centro de Convenções Burity (é assim que eu o batizo) e já paira no ar o desejo nada inocente de privatização desse patrimônio. Não poucos milhões de recursos públicos estão sendo investidos neste centro de convenções. Será, com toda certeza uma obra tão monumental quanto a do Espaço Cultural em temos passados.

Agora, reflita comigo, qual é o sentido de fazer um monstruoso investimento com 100% de recursos públicos para após sua conclusão entregá-lo de mão beijada para ser fonte de lucro para a iniciativa privada? Você consegue entender isso?

Eu definitivamente não entendo e não aceito essa aberração que se faz com o meu dinheiro que, de forma perversa me é retirado por meio de tributos que beiram o absurdo e a irracionalidade! 

Se uma obra como a do Centro de Convenções Burity vai atender muito mais aos interesses da iniciativa privada e aos grandes grupos empresariais e hoteleiros, qual foi então a razão de fazê-lo integralmente com dinheiro público? Por que não se optou por uma parceria público privado?

Agora! Que o povo já mastigou o osso duro, triturou e deixou em forma de gelatina, vem aí uns malas dizendo que deverá ser entregue para administração privada! Porra! Isso é um absurdo sem tamanho. Tão absurdo quanto justificar isso com base na ingerência política que tem sido um câncer incurável no Serviço Público. E, pra resolver o câncer: mata-se a natureza pública de nosso patrimônio.

Ainda fico aqui a me perguntar: se esses políticos e suas trups são incompetentes para administrar o Público de forma pública afinal para que é que nós pagamos tão gordos e absurdos salários se eles são todos incompetentes e, muitos ainda ou são corruptos ou coniventes com a corrupção!

Basta! O que espero de um patrimônio público é que ele continue sendo PUBLICO e que quem o vá administrar sejam servidores públicos de carreira e não um quartel de empresários que nada mais vão fazer que alimentar a industria da corrupção, da improbidade, do desvio e da lavagem de dinheiro público, além, é claro de negar ao povo o direito de acesso e usufruto daquilo que é seu.

Confesso que jamais imaginei que fosse assistir o vergonhoso declínio do socialismo. Sobretudo promovido por um partido que tem suas raízes na mais pura e genuína luta em defesa dos trabalhadores, não exatamente o partido, mas alguns de seus atores.

Envergonha-me ver o PSB se tornar uma legenda de aluguel, não para outros partidos, mas para implementar o terrível e famigerado projeto neoliberal que tem como principal meta a redução do Estado e das Políticas Sociais para um modelo de sociedade onde quem determina as regras sociais é a maldita e mentirosa "mão invisível" que, no caso brasileiro é uma mão de surrupiadores da mais alta plumagem.

Que nos diga os mensaleiros, os privateiros e os de Cachoeira.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Superior não gosta de operação padrão!

Pra mim a situação mais inusitada ocorrida nesta semana diz respeito a Decisão do STJ de proibir que servidores públicos da Polícia Federal e Rodoviária façam "operação padrão" no exercício de suas funções como forma de protesto na luta por aumento salarial.

Ora! Qualquer militante das lutas dos trabalhadores sabe que o tipo de protesto chamado de "Operação Padrão" é a simples atitude do empregado de fazer tudo aquilo que, por lei, ele seria obrigado da fazer todos os dias e que normalmente não faz. Mesma que não haja uma norma que determine claramente a realização da operação padrão ela serve para melhorar a eficácia do trabalho, sobretudo, impedindo a facilidade na prática de muitos crimes ou irregularidades.

É nessa hora que vemos quão promíscuas são as nossas leis e os nossos três poderes! E vai ficar com letras minúsculas mesmo porque Poder que é Poder não proíbe ninguém de cumprir a Lei. Mas quem sou eu para contestar as mentes brilhantes de nossos ministros do Superior Tribunal de Justiça? Eles estão certos.

A orientação básica é: Não cumpra a lei caso ela venha incomodar ou contrariar interesses.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Contratos precários versus direito de acumulação

PENSE NISSO:

Temos cerca de 40 mil cargos ocupados por pessoal não concursado na Paraíba. A maioria esmagadora tem contratos que já ultrapassaram o tempo razoável de 4 anos. Por que será que o Tribunal de Contas não questiona essa situação e exige que se cumpra a constituição e se realize concursos públicos para ocupar os cargos em vacância? Por que razão ele resolve pegar justamente no pé do pessoal efetivo que legalmente tem o direito de acumular cargo público. Talvez a pretensão seja abrir novas vagas para contratos precários com pessoal temporário.